Ao prosseguir com o cadastro, o Usuário declara, para todos os fins legais, que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo integral responsabilidade por sua veracidade.
O Usuário autoriza expressamente que a plataforma realize a coleta, armazenamento, tratamento e utilização de seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a dados cadastrais, para as seguintes finalidades:
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- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Comunicação relacionada ao uso da plataforma.
O tratamento dos dados será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e demais normas aplicáveis.
O Usuário está ciente de que seus dados poderão ser compartilhados com terceiros, quando estritamente necessário para a execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou operacionais, sempre observados os princípios da finalidade, necessidade e segurança.
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- Ações de terceiros não autorizados, como ataques cibernéticos, quando adotadas as medidas de segurança razoáveis e exigidas por lei;
- Vazamentos decorrentes de fatores externos ou fora de seu controle técnico e operacional.
O Usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente seguro e que, apesar do emprego de boas práticas de segurança da informação, não é possível garantir risco zero.
O consentimento aqui concedido poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação do Usuário, observadas as hipóteses legais que autorizam a manutenção dos dados.
Ao aceitar este termo, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as condições aqui estabelecidas.
